Senado analisa licença menstrual de até dois dias por mês

O Senado Federal deve analisar nas próximas semanas o projeto de lei que garante até dois dias de afastamento remunerado por mês para mulheres que apresentem sintomas incapacitantes durante o ciclo menstrual.

A proposta, aprovada pela Câmara dos Deputados em outubro, altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e estende o direito também a estagiárias e empregadas domésticas.

Para ter acesso ao benefício, será necessário apresentar laudo médico comprovando as condições clínicas que impeçam o exercício das atividades. O texto é uma versão ajustada do Projeto de Lei 1249/22, de autoria da deputada Jandira Feghali (PCdoB-RJ), que previa até três dias de licença. 

Pela legislação atual, trabalhadoras já podem se ausentar mediante atestado médico. 

A votação do projeto ocorreu durante o Outubro Rosa, mês dedicado à saúde da mulher. Durante a discussão, a deputada Soraya Santos (PL-RJ) destacou que o texto não trata de “cólicas comuns”, mas de situações incapacitantes.

Já o deputado Luiz Lima (Novo-RJ) criticou a ausência de estudos sobre o impacto econômico e social da medida, alertando para o risco de discriminação indireta na contratação de mulheres.

A autora do projeto, Jandira Feghali, defendeu a aprovação como um marco simbólico.

“A dor das mulheres importa. Este não é um favor, é um direito trabalhista diante de uma condição incapacitante”, afirmou.

Se aprovado pelo Senado sem alterações, o texto seguirá para sanção presidencial.