Direitos de mulheres com câncer de mama: auxílio e benefícios
No Outubro Rosa, a atenção à saúde da mulher se intensifica, e os números reforçam a importância da prevenção e do acompanhamento médico. Segundo estimativa do Instituto Nacional de Câncer (Inca), cerca de 73.610 novos casos de câncer de mama devem surgir este ano no Brasil, tornando-se a principal causa de morte por câncer entre mulheres no país.
Além do impacto na saúde física e emocional, a doença pode comprometer a capacidade de trabalho e a segurança financeira das pacientes. Por isso, conhecer os direitos previdenciários é fundamental.
De acordo com Danielle Guimarães, vice-presidente da Comissão de Previdência Social Pública da OAB-RJ, a legislação brasileira oferece mecanismos de amparo às mulheres com câncer de mama, incluindo o auxílio-doença, a aposentadoria por incapacidade permanente e o Benefício de Prestação Continuada (BPC/LOAS). As informações são da Agência Brasil.
Auxílio-doença: apoio durante o tratamento
O auxílio-doença é destinado a seguradas que ficam temporariamente incapacitadas para o trabalho devido ao câncer ou aos efeitos do tratamento, como cirurgias, quimioterapia e radioterapia. Segundo Danielle, nesses casos, não há exigência de carência, bastando que a mulher comprove a incapacidade por meio de laudos e relatórios médicos e mantenha a qualidade de segurada.
Aposentadoria por incapacidade permanente
Quando a doença causa incapacidade total e definitiva para o trabalho, a segurada pode solicitar a aposentadoria por incapacidade permanente, antiga aposentadoria por invalidez. A concessão depende de perícia médica do INSS, que avaliará se a paciente não pode mais exercer nenhuma atividade profissional.
“Esses benefícios garantem dignidade e segurança financeira às mulheres durante o tratamento ou quando não é mais possível retornar ao mercado de trabalho”, explica a advogada.
Benefício de Prestação Continuada (BPC/LOAS)
Para mulheres que não contribuem para o INSS, o BPC/LOAS oferece apoio financeiro. Para ter acesso, é necessário comprovar vulnerabilidade social e deficiência causada pela doença. Entre os critérios estão: impedimento de longo prazo (com duração mínima de dois anos ou diagnóstico de doença grave), hipossuficiência econômica e a inexistência de outros benefícios previdenciários.
O pedido deve ser feito pelos canais oficiais do INSS, como o site ou aplicativo Meu INSS e pelo telefone 135, reunindo documentos pessoais, comprovante de vínculo previdenciário e relatórios médicos detalhados. Em caso de indeferimento, é possível recorrer administrativamente ou judicialmente.
Garantias adicionais para pacientes com doenças graves
Carolina Mynssen, presidente da Comissão de Direito Médico da OAB-RJ, lembra que pacientes com câncer têm direito a iniciar o tratamento em até 60 dias após o diagnóstico e podem realizar o procedimento fora do município se não houver especialista disponível. Além disso, portadores de doenças graves podem ter acesso a medicamentos específicos, sacar o FGTS e obter isenção do imposto de renda sobre salários ou aposentadorias.
“São meses ou anos de tratamento, e muitas vezes a pessoa não consegue retomar a atividade laboral. A isenção do imposto de renda ajuda a reduzir o impacto financeiro durante o período de cuidado e recuperação”, explica Carolina.
